Campanha Proteja Nossas CriançasDe 19 a 21 de março será realizada a III Capacitação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e Adolescente, que espera capacitar cerca de mil profissionais no Estado de Minas Gerais. O objetivo é oferecer informações aos conselheiros sobre o funcionamento do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).


Para a diretora de Interiorização, Promoção e Educação em Direitos Humanos da Sedese, Jailane da Silva, os conselheiros tutelares são atores fundamentais no enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, remoção de órgãos, adoção ilegal, entre outros tipos de exploração, uma vez que são eles que incluem essas pessoas nos programas de proteção.


“O intuito da ação é estreitar os laços entre as instituições de forma a garantir uma melhor resposta do estado às necessidades de proteção das pessoas que estejam tendo a vida ou integridade física, psíquica ou moral violadas”, explicou.


A capacitação, realizada pela Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sects) e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), acontecerá nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) de 70 municípios de todas as regiões de Minas Gerais.


Conselhos


Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares são órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com outras instâncias do poder público e da sociedade civil. No caso de suspeita ou comprovação de qualquer tipo de violação contra os direitos desse público, a população pode procurar o conselho do seu município para denunciar o ocorrido.


Os conselheiros tutelares são escolhidos pela própria comunidade, em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Cada órgão deve ser formado por cinco conselheiros, que detêm um mandato de três anos. Por lei, toda cidade deve possuir pelo menos um Conselho Tutelar.