CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA-MG
EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº96/2016 .
EXTRATO da resolução n° 96/2016, de 28/01/2016 .
A Resolução CEDCA n° 96/2016, publicada no DOE de 19/03/2016, p . 29, tem extrato publicado nesta data para informar que o seu Anexo Único, contendo Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, está disponível para consulta na rede mundial de computadores (internet), no portal da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC - Belo Horizonte, 5 de maio de 2016. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Adolescente de Minas Gerais.