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Resumo dos resultados dos municípios no Pacto Municipal

 

O Pacto de Aprimoramento do SUAS é um instrumento que define as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, firmado entre a União, os Estados e os Municípios, instituído pelo artigo 23 da NOB SUAS de 2012. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuou, por meio da Resolução nº 18, de 2013, 21 prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS para o quadriênio 2014/2017. Anualmente, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) disponibiliza base de dados com o resultado de cada município em relação ao cumprimento das metas.

Minas é um dos estados que mais cadastrou usuários do BPC no CadÚnico

 

Em Minas Gerais, 454.494 pessoas recebem o benefício BPC, sendo 191.526 idosos e 262.968 pessoas com deficiência.  Desse total, 134.399 (30%) ainda precisam ser incluídas no CadÚnico para evitar a suspensão do benefício a partir de janeiro de 2019. Com esse resultado, Minas sai na frente em relação aos outros estados da região Sudeste e é o segundo lugar no ranking nacional de acordo com a última base disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no mês de setembro. Atualmente, Mato Grosso do Sul é o estado com o maior número de cadastrados.

MDS publica as portarias nº 2600 e 2601. Confira!

 

Hoje (sexta-feira), o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS publicou as portarias nº 2600 e 2601, que dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social e sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Confira!

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