Instâncias de Pactuação

Comissão Intergestores Bipartite - CIB

A Comissão Intergestores Bipartite/CIB é uma instância colegiada, paritária, de negociação e pactuação de gestores municipais e estadual como forma de viabilizar a implementação da Política Nacional de Assistência Social, quanto aos aspectos operacionais de gestão do Sistema Único de Assistência Social/SUAS, no âmbito do Estado.

A CIB é constituída por 12 membros titulares e 12 membros suplentes, sendo 6 (seis) indicados pelo órgão gestor estadual da Política de Assistência Social, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social- SEDESE ou congênere e 6(seis) indicados pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social-COGEMAS ou equivalente, observando a representação regional e porte dos municípios, de acordo com o que estabelece a Norma Operacional Básica – NOB – SUAS/2012.

A representação dos municípios é composta por:

  1. 02 (dois) representantes de municípios de pequeno porte I;
  2. 01 (um) representante de municípios de pequeno porte II:
  3. 01 (um) representante de municípios de médio porte;
  4. 01 (um) representante de municípios de grande porte; e
  5. 01 (um) representante da Capital do Estado.

O Coordenador da CIB é o(a) Subsecretário(a) de Estado de Assistência Social e as  reuniões da CIB ocorre uma vez a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário.

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