Mais participação popular e volta dos direitos foram temas da Conferência Regional de Montes Claros

 

Mais de 500 pessoas, entre técnicos, conselheiros e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas), participaram da abertura da Conferência Regional e do início do curso de Introdução ao Exercício do Controle Social do Suas, em Montes Claros, na segunda-feira (7/8).  As conferências deste ano, em função do desmonte do Suas, promovido por medidas anunciadas pelo governo federal, como a reforma da previdência e os cortes no Programa Bolsa Família, têm como o lema para Minas  “organizar, lutar e resistir”.

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Além do debate sobre a política de assistência social, a participação popular foi o tema mais discutido no evento. “Precisamos combater e lutar pela legalidade da política pública. Não podemos perder o que conquistamos. Para isso, precisamos reunir e compartilhar as decisões”, afirmou a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, lembrando que essa é a proposta do Governo de Minas. Ela lamentou os desmontes anunciados pelo governo federal, principalmente , os cortes no programa Bolsa Família e nos fundos de participação dos municípios. “Vão significar menos consumo, menos comércio nos municípios, e mais pobreza”.

O corte do Bolsa Família foi denunciado pela delegada da Assistência Social, Eliane Ferreira da Silva, de Luislândia, a 120 km de Montes Claros, onde já foram excluídas mais de 150 famílias do Programa. “Eles alegam que as informações estão inconsistentes nos questionários. Até mesmo uma família necessitada e com um filho deficiente sofreu o corte. Isso é desumano”.

Mais comunicação com os usuários

Buscar mais informações sobre o Suas e como divulgá-las para os moradores foram os  principais motivos que levaram o coordenador do Cras do município de São Francisco,  Antônio Henrique Alves de Souza ao evento. “Espero levar novidades sobre o tema, uma vez que a população participa pouco. Precisamos de mais diálogo e mais informações sobre o que o governo federal está fazendo com os direitos conquistados pela população”, afirma.

Mais informações sobre os direitos são as principais reivindicações da Secretária Municipal de Assistência Social, Ariele Soares de Oliveira, de São João do Pacuí, a 114 km de Montes Claros. “O momento que vivemos hoje é de entristecer”. Segundo ela, o curso de Introdução ao Exercício do Controle Social do Suas vai  oferecer mais informações e facilitará a comunicação com os usuários. “Precisamos lutar para resguardar as conquistas, principalmente, das pessoas mais pobres. A cidade não tem recursos e os moradores precisam muito da Bolsa Família”. Considerada uma região pobre, principalmente na zona rural, Ariele comenta que, ao contrário de cortar, o Programa Bolsa Família deveria aumentar os benefícios.

Instituição das Conferências Regionais

O formato e a dinâmica da conferência buscam, ao final do evento, a formação da União Regional dos Conselhos Municipais de Assistência Social nos territórios e a instituição de fóruns regionais que representem os usuários e trabalhadores do Suas. As conferências regionais antecedem a XII Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada no período de 9 a 11 de outubro, em Belo Horizonte. 
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Rosilene, Luana e Marcia são conselheiras do município de Bonito de Minas e afirmaram que “a Conferência Regional é um momento ímpar para a política de Assistência Social. Esperamos que as deliberações das propostas municipais sejam aprovadas e efetivadas a nível nacional em prol da implantação do serviço da Média Complexidade com fins do fortalecimento da rede”.

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