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Fique atento ao prazo para preenchimento do Demonstrativo Federal 2017!

 

Está disponível para preenchimento o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira 2017. Trata-se da prestação de contas dos recursos federais do ano de 2017. O Demonstrativo deve ser preenchido no sistema SUASWeb (link: http://aplicacoes.mds.gov.br/suasweb/). Para preencher os questionários, os responsáveis deverão usar o login e a senha de acesso aos sistemas da Rede Suas/ SAA.

Lembramos que se tratam de 3 Demonstrativos diferentes:

  • Serviços/ Programas;
  • Gestão do SUAS: IGDSUAS (Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social);
  • Gestão do PBF: IGDPBF (Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família).

Quanto ao Demonstrativo de Serviços/Programas e o do IGDSUAS, o prazo iniciou em 24/09/2018, conforme Portaria SNAS nº 244/ 2018, disponibilizando 60 dias para os gestores e 30 dias para os conselhos, conforme disciplinado no Art. 33 da Portaria MDS Nº 113/2015. Quanto ao Demonstrativo do IGBDPBF, o prazo está disciplinado na Instrução Operacional Nº 27/2018/SENARC/MDS.

 Prazos:

Tipo

Prazo previsto para preenchimento pela Gestão

Prazo previsto para parecer do Conselho

Referência

Serviços/ Programas

23 de novembro de 2018

23 de dezembro de 2018

Portaria SNAS nº 244/ 2018

 Art. 33 da Portaria MDS Nº 113/2015

IGDSUAS

23 de novembro de 2018

23 de dezembro de 2018

Portaria SNAS nº 244/ 2018

 Art. 33 da Portaria MDS Nº 113/2015

IGDPBF

30 de novembro de 2018

31 de dezembro de 2018

Instrução Operacional Nº 27/2018/SENARC/MDS.

Ressalta-se, desde já, que não haverá possibilidade de prorrogação para preenchimento, considerando o final do exercício. O não preenchimento dentro do prazo implicará a suspensão do repasse dos recursos do IGD-SUAS e do IGD-PBF.

Clique aqui para acessar o manual de preenchimento;

Clique aqui para acessar a instrução operacional.

A Diretoria de Vigilância Socioassistencial da Sedese se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos e dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e telefones (31) 3916-8051/ 8052/ 8055/ 8057/ 8058/ 8197.

Os contatos no Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS/MDS são: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  e telefones (61)2030-1824/ 1825.

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