Conselhos mineiros reafirmam a não adesão ao programa Criança Feliz

 

A não adesão do estado de Minas Gerais ao Programa Criança Feliz, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 2016, foi reiterada pelo Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, durante  plenária ordinária Ceas, na Casa de Direitos Humanos, em Belo Horizonte, no último dia 18.  Além da participação de   21  conselheiros, a plenária contou com a presença da secretária de Estado Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha,  do secretário Nacional de Promoção do Desenvolvimento Social, Halim Girade e da secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant.

“O Ceas reafirma a sua posição em relação ao Programa Criança Feliz e a importância de investir na politica de Assistência Social fortalecendo seus programas, serviços e equipamentos já existentes, cujo estabelecimento foi feito em consonância com os princípios e diretrizes do Suas. O programa também contraria a política pública da criança e do adolescente”, denunciou a vice presidente do Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas/MG , Ivone Pereira).

Foto: Carlos Alberto - Imprensa/MG

Participante da plenária, a secretária Rosilene Rocha, lembrou que a política da assistência social foi construída por meio de diálogo com os trabalhadores e conselheiros nos últimos vinte anos. “Hoje o governo federal lança programas via imprensa, sem consultar ninguém da área”, denuncia completando que a Sedese vai apoiar o que for aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social.

O novo programa federal também foi criticado pelo Conselho Regional de Psicologia. “Esse ato, considerado autoritário e intransigente, representa um total descaso com as conquistas populares”, afirmou  a representante do Conselho Regional da Psicologia, Maria Júlia Andrade.

A forma intransigente do governo federal de criar o programa sem consultar os trabalhadores ou até as vezes sem explicar seu funcionamento, já fez com que alguns municípios o abandonassem. Foi o caso do município de Passos. “Aderimos ao Criança Feliz no início de 2017, mas, nas capacitações oferecidas pelo Ministério, constatamos que o modelo do programa não era de assistência social e sim da área de saúde”, explicou Gilberto Ribeiro, de Passos. Essas e outras  fragilidades já haviam sido detectadas durante o encontro do Fonseas, realizado em julho de 2017, entre elas   a suspensão de recursos do programa para os municípios com dificuldades de implantação, a falta de desenho metodológico do programa e de um modelo de governança intersetorial.

Pela segunda vez, conselhos negam programa

Em 2016, representantes dos Conselhos Estaduais de Assistência das regiões Sul e Sudeste do Brasil divulgaram uma Carta Aberta em defesa do Suas, na qual se manifestavam contrário ao Programa Primeira Infância por não ter sido discutido nas instâncias do sistema, ou seja nas comissões intergestoras, que reúnem os gestores municipais, estaduais e federais e nem nos conselhos de assistência social das três esferas.

Em 2017 o Conselho Estadual de Assistência Social aprovou nota sobre a não adesão do Estado para a implementação do programa primeira infância no Suas. Posicionamento idêntico foi votado pelos delegados presentes nas conferências municipais, regionais estadual e nacional de assistência social, realizadas no ano passado.