Sedese realiza oficina para discutir sobre o Benefício Eventual

 
 
Associar os Benefícios Eventuais com as garantias afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse foi o principal desafio lançado durante a “Oficina sobre a Concepção e Regulamentação dos Benefícios Eventuais no Âmbito do Estado de Minas Gerais”, realizada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), na Cidade Administrativa, sexta-feira (11).
 
A Oficina, ministrada pela professora e consultora na área da política de assistência social, Ana Lígia Gomes, reuniu gestores da assistência social, representantes do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas), Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Fórum dos Trabalhadores e Fórum dos Usuários, a fim de atualizar a resolução já existente sobre o tema, para que os municípios possam criar as suas próprias resoluções. “O benefício é estigmatizado porque ele é isolado, porque ele vira uma esmola e não é disso que estamos falando aqui. Por isso, é tão importante enfrentar esse assunto”, ressaltou Ana Lígia.

A subsecretária de Assistência Social da Sedese Simone Albuquerque explicou a relevância do tema: “a regulação é uma área muito importante do Suas, então estamos aqui discutindo quem acessa, como acessa e por que acessa. A regulação ganha uma importância e esse debate é para que possamos trazer contribuições”.

Diretrizes para regulação

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social - Loas e oferecidos pelos municípios e Distrito Federal àqueles que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilizem a manutenção do cidadão e de sua família. Algumas situações em que o Benefício é oferecido são nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública. De acordo com a professora Ana Lígia, “aos benefícios eventuais cabem prover segurança social para restabelecer, reparar, minimizar ou reduzir danos em situações de rupturas de convívio, de ausência de abrigo e de condições materiais de existência”.

A oficina é resultante da discussão realizada pelo grupo de trabalho (GT) instituído por representantes da Sedese e do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), e teve como objetivo contribuir com o alinhamento da concepção e regulamentação dos Benefícios Eventuais em Minas.

A consultora na área da Política de Assistência Social, Ana Lígia Gomes, ministrou a oficina na Cidade Administrativa
A consultora na área da Política de Assistência Social, Ana Lígia Gomes, ministrou a oficina na Cidade Administrativa

Durante o encontro, os participantes trabalharam a concepção de Benefícios Eventuais, fizeram um diagnóstico dos mesmos em Minas Gerais e realizaram apresentação e considerações acerca da elaboração da minuta de resolução que estabelece diretrizes para regulação do Benefício. A mediação do debate foi feita pela superintendente de Proteção Social Básica e Gestão do Suas da Sedese, Deborah Akerman.

O conselheiro estadual de Assistência Social, Felipe Serrano, veio de Campo Belo para participar da Oficina. “Estou muito contente por estar aqui com vocês. Está sendo um espaço de construção de conhecimento e uma oportunidade para o meu crescimento profissional e pessoal. Então, a satisfação é bem grande”, avaliou.

Balanço

No ano de 2017, 115.609 usuários foram atendidos com a oferta de Benefícios Eventuais custeada pelo Piso Mineiro, entre os municípios que preencheram o Sistema de Informação e Monitoramento do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais (SIM Suas MG).

De acordo com os dados consolidados dos anos de 2016 e 2017 do sistema SIM Suas MG, a modalidade de Benefício Eventual ofertada por um maior número de municípios, com os recursos do Piso Mineiro, foi o Auxílio Funeral. Já a modalidade ofertada pelo menor número de município foi o Auxílio Natalidade.

 
Apesar das especificidades regionais e culturais que abarcam cada município, a professora Ana Lígia explicou que, pelo fato de o Suas ser um sistema nacional, ele precisa de uma unidade, um padrão. “Por isso a regulação do Estado, que financia, precisa ter critério. Ainda que você tenha 853 municípios com realidades diferenciadas é possível fazer uma legislação que não aprisiona e dê um padrão. Esse é um desafio bacana que Minas Gerais está enfrentando”, concluiu.