A Assessoria de Gestão de Convênios e Parcerias realiza atividades de celebração e acompanhamento/monitoramento da execução dos convênios de saída, termos de fomento e termos de colaboração firmados pela Sedese com Municípios e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

A celebração de convênios e parcerias é realizada conforme legislação vigente, especialmente o Decreto Estadual nº 46.319/2013 para Convênios e o Decreto Estadual nº 47.132/2017 para Parcerias.

Mais informações sobre celebração, execução, prestação de contas, bem como acesso ao sistema para preenchimento de proposta de plano de trabalho para celebrar convênios e parcerias estão disponíveis em:

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Para apresentação de propostas cujo o objeto seja realização de serviços que envolva pagamento de pessoal e/ou pagamento de prestação de serviços, além da documentação obrigatória, prevista no check list de celebração no site do SIGCON-SAIDA, também é necessária a apresentação de:

 

  1. Projeto descritivo para celebração de Convênio/Parceria (doc 28KB)
  2. Cronograma de execução física para monitoramento das atividades (xls 38KB)
  3. Orientações para Coleta e Apresentação de Orçamentos para Celebração de Convênio/Parceria da SEDESE (doc 37KB)
  4. Planilha detalhada de Itens e Custos do serviço (xls 2.8MB)
  5. Modelo - Planilha de despesas de pessoal celetista (xls 45 KB)
  6. Modelo - Descritiva de pessoal para execução (xls 30 KB)
  7. Modelo - Planilha de despesas prestadoras de serviço (xls 45 KB)
  8. Modelo - Declaração pagamento de profissionais relativos ao objeto (doc 25 KB)

 

  • Para projetos que visem execução de “serviços” relativos à Assistência Social a OSC deverá apresentar ainda o comprovante de Inscrição em Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS;
  • Para projetos que visem execução de cursos de Qualificação e Formação Profissional, a OSC deverá apresentar ainda o Plano de Curso acompanhado de Ementa de disciplinas, descrição de carga horária, metodologia, materiais e etc. (ver modelo)

  • Para projetos que visem execução de “serviços” nas áreas de Economia Solidária, Segurança Alimentar, garantia de direitos humanos, da criança, adolescente, mulher, idoso, população LGBT e outros, além do projeto descritivo, as áreas técnicas da SEDESE poderão solicitar documentação complementar, conforme o caso.

A relação de convênios e parcerias realizados pela SEDESE estão disponíveis em:

convenios

 

 

 

CONTATOS:
Coordenadora:
Mariana de Resende Franco
Telefones: (31) 3916-8277 / 8292 / 8306 / 8307 / 8349 / 8293 / 8345 / 8289
Email: convenios@social.mg.gov.br


Endereço para correspondência


Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Assessoria de Gestão de Convênios e Parcerias da SEDESE
Edifício Minas, 14º andar - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - B. Serra Verde,
Belo Horizonte / MG - CEP: 31630-900

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