Serviços de Alta Complexidade

São considerados serviços de alta complexidade aqueles que garantem proteção integral (moradia, alimentação e higienização) para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou comunitário. A organização dos serviços deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos; arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. As regras de gestão e de convivência deverão ser construídas de forma participativa e coletiva, a fim de assegurar a autonomia dos usuários, conforme perfis.

Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. As edificações devem ser organizadas de forma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos usuários, oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.

Destaca-se que o serviço de acolhimento é ofertado em modalidades diferenciadas, de forma a atender as especificidades de cada público, conforme estabelece a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

 

FORMAS DE ACESSO E CONDIÇÕES :

Crianças e Adolescentes

• Por determinação do Poder Judiciário
• Por requisição do Conselho Tutelar. Nesse caso, a autoridade competente deverá ser comunicada, conforme previsto no Artigo 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Adultos e Famílias

• Por encaminhamento de agentes institucionais de Serviço Especializado em Abordagem Social;
• Por encaminhamento do CREAS e demais serviços socioassistenciais, de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos;
• Demanda espontânea.

Idosos, Mulheres em Situação de Violência e Pessoas com Deficiência

• Por requisição de serviços de políticas públicas setoriais, CREAS, demais serviços socioassistenciais, Ministério Público ou Poder Judiciário.

CONDIÇÕES  :

Período de Funcionamento:

• Ininterrupto ( 24 horas)

Abrangência :

• Municipal;
• Regional: Poderão ter abrangência correspondente a um pequeno grupo de municípios com proximidade geográfica, quando a incidência da demanda e porte do município não justificarem a disponibilização do serviço no seu âmbito. Indicamos que a oferta regional seja formalizada entre municípios da mesma comarca

Documentos:

• Orientações Reordenamento Pop Rua;
• Orientações sobre o acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em Residência Inclusiva;
• Prontuário SUAS – Serviços de Acolhimento;
• Orientações Técnicas : Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes;
• Orientações Técnicas para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de crianças e adolescentes em Serviços de Acolhimento.

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências

Os serviços de proteção social especial em situações de calamidades públicas e emergência social promovem apoio e proteção por meio de :

• Oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas;
• Atenção e provisões ( ambiente físico, recursos humanos e trabalho social);
• Cadastramento da população atingida;
• Inserção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais;
• Articulação e ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.

A atuação da política de assistência social em contextos de calamidade pública e emergência permite que a população atingida tenha acesso aos serviços básicos disponíveis e seus direitos fundamentais garantidos durante e após a crise.

Consulte as orientações técnicas: clique aqui.

DÚVIDAS ? CONTATE-NOS:

Diretora de Proteção Social de Alta Complexidade

Tatiane Patrícia dos Reis Sanção

+55 (31) 3916-8023

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WhatsApp da Subsecretaria de Assistência Social: (31) 98414-3074