Programa Nacional de Acesso ao Mundo do Trabalho

O Programa Nacional de Acesso ao mundo do trabalho (Acessuas Trabalho) foi criado por meio da Resolução CNAS nº 18/2012 com o objetivo de fortalecer os serviços da Proteção Social Básica. O Programa busca o desenvolvimento da autonomia dos usuários da política de Assistência Social por meio da promoção do acesso e inclusão no mundo do trabalho.

O Acessuas Trabalho constitui-se a partir de quatro eixos:

  1. Identificação e sensibilização;
  2. Desenvolvimento de habilidades e orientação para o mundo do trabalho;
  3. Acesso a oportunidades;
  4. Acompanhamento da trajetória.

Não é atribuição da Assistência Social realizar ações de inclusão produtiva e intermediação de mão de obra, portanto, a articulação é a estratégia mais importante para o desenvolvimento das ações e perpassa todos os eixos do Programa.

Outro fator importante na implementação do Programa Acessuas é que as oportunidades não se restringem ao acesso ao trabalho em si, mas no desenvolvimento dos ativos e potencialidades dos usuários e dos territórios, com foco na autonomia e em um repertório diversificado,  a partir da promoção da garantia do acesso a direitos e do usufruto de ofertas de diversos setores, como educação, saúde, trabalho, cultura, empresas, Postos do Sine, ONG's, OSCIP's e oportunidades de inclusão produtiva em geral, etc.

Os Programas no âmbito da Assistência Social tem objetivos e prazos definidos e visam fortalecer os serviços socioassistencias  nos níveis de complexidade aos quais estão vinculados. Portanto, o Programa Acessuas tem vigência programada até o final da ano de 2021, podendo ser prorrogado mediante critérios estipulados pelo Ministério da Cidadania, CIT e CNAS.

 

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