Educação Permanente

Uma das principais competências estabelecidas para os Estados no Sistema Único de Assistência Social - SUAS é a de apoiar tecnicamente e de forma continuada os municípios na gestão e na oferta qualificada da política pública de Assistência Social. Nesse sentido, a  Educação Permanente do SUAS destina-se aos trabalhadores do SUAS com Ensino Fundamental, Médio e Superior que atuam na rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como aos usuários, aos gestores e agentes de controle social no exercício de suas competências, tendo como premissa a observância e o respeito às diversidades e características socioterritoriais das regiões do estado, bem como os aspectos sociais, culturais, históricos, econômicos e políticos dos territórios. A educação permanente deve promover o aprimoramento e desenvolvimento das competências de trabalhadores, gestores e conselheiros no exercício de suas funções, bem como fortalecer a capacidade crítica e propositiva, a partir dos processos de trabalho e das práticas profissionais existentes.

A oferta da Educação Permanente em Minas Gerais pauta-se nos percursos formativos preconizados na Política Nacional de Educação Permanente do SUAS– PNEP/SUAS e nos Parâmetros para a Educação Permanente do SUAS em Minas Gerais, definidos pela Resolução CEAS MG nº 643/2018 e considerando a complementaridade entre Capacitação, Formação e Apoio Técnico.

O planejamento, a oferta e a implementação das ações de qualificação no SUAS têm por finalidade responder às questões e demandas que emergem dos processos de trabalho e dos diagnósticos, e desenvolver as competências necessárias ao aprimoramento contínuo da qualidade da gestão do SUAS e do provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais, de modo a redimensionar os processos de trabalho e práticas profissionais incompatíveis ao atual paradigma da assistência social, entendida como política pública de direito, não contributiva e inserida no campo da Seguridade Social.